O décimo terceiro Termo de Ajuste ao Termo de Cooperação 95 (TA13/TC95) entre o Ministério da Saúde do Brasil (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) está formalizado desde o final de dezembro de 2024 e contará com a cooperação da BIREME com os desenvolvimentos relacionados à gestão da informação e conhecimento. O TC95 teve a sua vigência estendida até 2026, para a implementação das ações vinculadas ao “Aprimoramento da Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde do Brasil – Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS)”.
O TA13, especificamente, tem por objetivo desenvolver ações alinhadas com a “Implementação e disseminação da gestão do conhecimento e da informação em saúde”. Seus objetivos, que têm como público-alvo profissionais de saúde, pesquisadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), incluem promover a cooperação e assistência técnica entre o governo do Brasil e a OPAS/OMS para contribuir com o aprimoramento da gestão do conhecimento e da informação em saúde, da gestão editorial e da gestão e preservação documental e da disseminação da informação em saúde visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A BIREME e a OPAS Brasil apoiarão no desenvolvimento da seguintes macroatividades:
- Promover o aperfeiçoamento e a inovação dos instrumentos das fontes de informação científica e técnica, fomentando o acesso aberto, expandindo a disseminação e a utilização de evidências em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Fortalecer a rede de cooperação da BVS Brasil visando o aprimoramento da gestão e disseminação da informação em saúde;
- Desenvolver um portal que consolide iniciativas de universidades e bibliotecas envolvendo acervos de documentos, entrevistas e depoimentos sobre a COVID-19 – Memorial da Pandemia; e
- Aprimorar e consolidar os serviços e produtos de gestão do conhecimento e da informação
O TA13, ademais, objetiva fomentar a cooperação técnica para apoiar a ampliação e potencialização da capacidade intelectual da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MS) mediante a modernização da gestão da informação e do conhecimento, a promoção do intercâmbio e cooperação técnica nacional e internacional junto às instituições de interesse da saúde pública e a preservação documental. Têm particular relevância a disseminação de informação em saúde e a promoção de uma cultura editorial visando fortalecer a eficiência das decisões em saúde, a atuação colaborativa e inovadora e a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo SUS.
TA6 e TA9 – Finalização
Em reunião realizada em 12 de dezembro de 2024 entre as equipes da BIREME, CGDI/MS e OPAS Brasil foram apresentados e reconhecidos os resultados da cooperação técnica alcançados em 2024 com destacando-se:
- Adição de 12.625 novos registros e atualização de 40.836 em bases como LILACS, com 45% da produção científica brasileira;
- Contribuição da Rede Brasileira com 25 mil registros para 68 bases, incluindo fontes regionais como Leyes e Diretório de Eventos, representando 49,5% do total;
- Atualização de 11 vitrines temáticas no Portal de Vitrines do Conhecimento e criação da vitrine COREMU SMS-SP;
- Produção e/ou atualização de seis mapas de evidências sobre temas como bioenergética, teleodontologia, consumo de álcool, acidentes com motocicletas, alimentação e nutrição, e o uso do Índice Bispectral;
- Apoio e suporte técnico para operação e manutenção da BVS MS, Portal da Rede de Estações BVS e Portal da Rede BiblioSUS; e
- Realização de cursos avançados de indexação com criação de conteúdos específicos e promoção de eventos, incluindo capacitações para referencistas, com 265 participantes de 21 países, incluindo o Brasil.
Sobre o TC95
O TC95 foi estabelecido em 2016, com o objetivo de apoiar processos de aprimoramento das práticas de gestão no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS). Nos termos aditivos anteriores ao TC13, a BIREME liderou as iniciativas orientadas ao fomento e fortalecem do SUS a partir de ações de disseminação e gestão da informação e do conhecimento científico e técnico produzido na área da saúde.
Os resultados alcançados no contexto deste Termo de Cooperação, e que estão alinhados às prioridades da cooperação técnica nacional em gestão da informação e conhecimento em saúde foram reconhecidos inclusive pela formalização e continuidade da cooperação com a formalização do TA13/TC95.