A garantia de acessar os benefícios do progresso científico é um direito humano pouco estudado e desenvolvido, apesar de ser reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos[1] e pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem[2].
Este direito ganha especial relevância na atualidade, considerando os avanços científicos e tecnológicos acelerados e contínuos e seus impactos na sociedade, economia, democracia e direitos das pessoas, e mais recentemente, na pandemia de covid-19 que ainda impacta todos os continentes.
Cabe salientar a importância da Recomendação sobre Ciência e Pesquisa Científica da UNESCO de 2017, como forma de apoiar o cumprimento da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com particular atenção para o ODS 9, como um meio de fortalecer a ciência, tecnologia e inovação e fazendo o melhor uso de seus benefícios. Esta “Recomendação sobre Ciência” foi adotada pelos 195 Estados-Membros em novembro de 2017, reunidos na Conferência Geral da UNESCO em sua 39ª sessão[3].
O objetivo geral é fortalecer a ciência em si, garantindo outros interesses, incluindo o uso pacífico do conhecimento e outros benefícios que a ciência pode produzir. Esta estrutura aborda a ciência, tecnologia e inovação, incluindo as publicações científicas e os resultados da pesquisa com aplicações práticas. Engloba todas as disciplinas da ciência, incluindo as ciências sociais, e a condução de pesquisa e inovação em todos os ambientes, incluindo o setor privado e a ciência cidadã.
Em agosto de 2019, foi realizado em Buenos Aires, Argentina, o Workshop sobre Direito Humano à Ciência: perspectivas Latino-Americanas[4]. A UNESCO colocou o Direito à Ciência e o Acesso ao Conhecimento como um de seus principais eixos de atuação na região da América Latina e o Caribe. Por um lado, visava considerar o direito à ciência a partir de uma perspectiva latino-americana, contribuindo para o debate global. Por outro lado, buscava instalar a discussão nas agendas regionais de direitos humanos e políticas científicas para o desenvolvimento em nível regional. Além disso, tinha como objetivo começar a criar uma massa crítica de especialistas, instituições e organizações que, de uma perspectiva multidisciplinar, pudessem ajudar a desenvolver o direito à ciência na AL&C no âmbito da Agenda 2030.
Por ocasião da 41° Conferência Geral das Nações Unidas, que ocorreu em Novembro de 2021, 195 Estados Membros acordaram as bases da Recomendação sobre Ciência Aberta[5], que se apoia sobre três pilares: (1) tornar o conhecimento científico aberto, acessível e reutilizável para todos; (2) aumentar a colaboração científica e o compartilhamento da informação para o benefício da ciência e da sociedade; e (3) abrir o processo de criação do conhecimento científico, avaliação e comunicação para a sociedade além da comunidade científica.
Se alguns de nós tínhamos qualquer reserva quanto à universalidade destes pilares, acredito que tenham ficado evidentes durante a pandemia de covid-19. A colaboração internacional entre pesquisadores, que imediatamente compartilharam seus resultados permitiu criar, testar, e produzir vacinas e terapias contra a covid-19 em prazos antes inimagináveis. A ciência, nos dias de hoje, está no centro do debate público e na mídia. Estamos, talvez sem perceber, seguindo o que a ciência aberta estabelece, ao estender o debate científico à toda a sociedade, além do ambiente acadêmico.
Indo ao encontro da Recomendação sobre Ciência da UNESCO de 2017, neste aspecto em particular, o objetivo da Organização Pan-Americana da Saúde, por meio da BIREME, é melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de relatos resultantes de pesquisa científica e observação clínica. Demos início ao cumprimento deste objetivo ao lançar, em 2019, o Curso Introdutório de Comunicação Científica (traduzido ao português em 2021) que permitiu capacitar profissionais de saúde, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em carreiras de ciências da saúde a escrever corretamente artigos científicos, seguindo os sistemas normativos, observar critérios de autoria e normas éticas, e aumentar a probabilidade de ter estes artigos aceitos para publicação em periódicos.
A BIREME, como Centro de Evidência para a Ação em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde lança agora o Curso Avançado de Comunicação Científica em Ciências da Saúde[6], enfocado nas etapas que ocorrem após a submissão do manuscrito: avaliação da ciência e métricas de impacto, reprodutibilidade dos resultados de pesquisa e principalmente, as práticas de ciência aberta, que incluem o acesso aberto, a abertura progressiva da avaliação por pares, e a disponibilização dos dados de pesquisa em acesso aberto, visando sua preservação e reutilização.
O curso, hospedado no Campus Virtual de Saúde Pública da OPAS/OMS, é baseado em autoaprendizagem sem tem tutoria, sendo composto de seis videoaulas em idioma espanhol, seguidas de um teste com questões múltipla-escolha para verificar se o participante compreendeu os conceitos expostos. Ao final, se cumprir com 70% de acertos nas questões, poderá obter um certificado personalizado emitido pela OPAS/OMS. O programa do curso está disponível neste link. Como todos os cursos do CVSP, é acessível a todos e livre de custos de qualquer natureza.
Esperamos, assim, fortalecer a pesquisa científica na Região, e assim contribuir para cumprir a missão da OPAS/OMS em promover a equidade em saúde, combater as doenças e melhorar a qualidade e a expectativa de vida das populações das Américas.
[1]The Right to Enjoy the Benefits of Scientific Progress and its Applications. Conference: Experts’ Meeting on the Right to Enjoy the Benefits of Scientific Progress and its Applications, 3rd Ed., Venice, Italy, 2009. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000185558
[2]Inter-American Commission on Human Rigts. Organization of American States. American Declaration of the Rigths and Duties of Man. (Adopted by the Ninth International Conference of American States, Bogotá, Colombia, 1948). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/english/basic2.american%20declaration.htm
[3]UNESCO. 2018. Recommendation on Science and Scientific Researchers. UNESCO General Conference, 39th Session. Paris, 30 October-14 November 2017. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000260889.page=116
[4]UNESCO. Workshop on Human Right to Science: Latin American perspectives. 2019. Disponível em: https://en.unesco.org/events/workshop-human-right-science-latin-american-perspectives
[5] UNESCCO. 2021. Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000379949_por
[6] Campus Virtual de Salud Pública de la Organización Panamericana de la Salud. 2023. Curso Avanzado de Comunicación Científica en Ciencias de la salud. Disponible en: https://bit.ly/CVOPS-Avan-Com-Cient